CCJ APROVA PEC QUE GARANTE APOSENTADORIA PARA CATADORES

Os mais de 500 mil catadores de material reciclável do Brasil agora podem começar a sonhar com a aposentadoria. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (12), o relatório do deputado federal João Paulo (PT) sobre a PEC 309/13, que dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar. A proposta inclui o catador entre aqueles que têm o limite para aposentadoria no regime geral da previdência social reduzido em cinco anos. A justificativa apresentada para inclusão previdenciária do catador se assemelha à do trabalhador rural, que possui baixa renda e não tem regularidade nos rendimentos. A proposta é que a contribuição ocorra mediante a aplicação de alíquota sobre o resultado da comercialização, a ser recolhida pelo adquirente. João Paulo disse que a medida vai atender uma categoria de trabalhadores que exerce suas atividades braçais em condições adversas, enfrentando sol e chuva. “Quando fui prefeito do Recife, implantamos a coleta seletiva em 45 dos 92 bairros da cidade. Com isso, criamos uma cooperativa, uma associação e quatro núcleos de triagem, que garantia uma renda de um salário mínimo a várias famílias. É uma categoria de trabalhadores que merece toda nossa atenção e respeito”, destacou. A Proposta de Emenda à Constituição 309/13, de autoria do deputado federal Padre João (PT), segue agora para aprovação no plenário da Câmara de Deputados.