O ex-prefeito do município de Coreaú, Carlos Roner Félix Albuquerque (foto), gestor entre
2009 e 2012, é acusado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE), Francisco Osvando Muniz Lima Filho, por
pagamentos e contratações irregulares durante a gestão. O promotor acusa Carlos
Roner de realizar contratações temporárias irregulares ao longo do mandato, com
número excessivo de cargos comissionados e desvirtuamento das funções e pelo
atraso no pagamento de servidores e de contração irregular de despesas.
A
primeira denúncia trata das contratações. O processo administrativo foi
instaurado em 2013 pelo MP acompanhado de relatório doTribunal de Contas dos
Municípios (TCM). Conforme as investigações,
mais de 200 pessoas foram contratadas temporariamente na Prefeitura de Coreaú de
forma irregular. Uma das principais irregularidades foi o fato de algumas delas
terem cargos comissionadosem funções típicas da administração pública, que
são consideradas atividades-fins. Segundo o MP, o caso acontecia, por exemplo,
para a contratação de assistentes sociais e agentes de saúde.
Em
outubro de 2012, o prefeito, além da irregularidade nas contrações de sua
responsabilidade, exonerou todos os ocupantes de
cargos comissionados do
Executivo municipal, como retaliação à derrota que sofreu nas eleições. “Com
todo o que foi exposto, é cristalina a lesão ao erário, decorrente de desleixo
com a coisa pública e com a não observância dos princípios mais basilares da
administração pública, gerando prejuízo aos cofres municipais”, afirmou o
promotor na ação.
Atraso no
pagamento
A
segunda denúncia também se baseia em relatório do TCM. Ela se refere ao atraso
no pagamento dos servidores públicos municipais em setembro de 2012 e ao não
pagamento dos salários referentes aos meses de novembro, dezembro e ao 13º do
mesmo ano. Apesar do atraso, o ex-gestor, nos oito últimos meses do mandato,
ainda autorizou despesas sem que a Prefeitura tivesse condições de pagá-las no
mesmo exercício financeiro.
Se
condenado, Carlos Roner deverá responder a uma ação penal, ficando sujeito a
pena de reclusão que varia de um a quatro anos. (Opovo Online)