O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), assinou, na tarde desta ontem (14/04), a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece, na Constituição Estadual, a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública do Ceará. O evento contou com a presença da defensora pública geral, Andréa Coelho, e da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Sandra Sá, além da deputada Rachel Marques (PT).
O deputado Zezinho Albuquerque explicou que agora a Defensoria Pública alcança sua maioridade e autonomia. “Com a promulgação da PEC, alcançada graças ao esforço dos defensores e do governador Cid Gomes, a Defensoria Pública do Ceará, que era atrelada ao Executivo, passa a tratar diretamente com a Assembleia sobre assuntos como a aquisição de bens; realização de concursos e a criação de novos cargos”, frisou.
A deputada Rachel Marques lembrou que a Defensoria passará a encarar agora novos desafios. Segundo a parlamentar, para esclarecer à sociedade e defensores o que muda com a PEC, uma audiência pública já está marcada. “No dia 19 de abril, a Assembleia Legislativa do Ceará irá receber os principais interessados pela promulgação da PEC para discutir qual a importância dessa conquista e quais os principais desafios e as consequências dessa autonomia para o órgão”, destacou.
Andréa Coelho, defensora pública geral do Ceará, ressaltou o grande esforço do presidente da Assembleia para a aprovação da emenda, e também frisou que a PEC, que é de autoria da Mesa Diretora da Casa, foi aprovada por unanimidade, na última quinta-feira. “Durante a administração do governador Cid Gomes, a Defensoria alcançou muitas conquistas, como dobrar o orçamento e a reforma do prédio. Com a conquista da autonomia, também virão grandes responsabilidades. No entanto, acreditamos que estamos maduros o suficiente para caminharmos com os próprios pés”, disse.
Já a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Sandra Sá, destacou que a PEC adequa a Constituição Estadual à Federal, que em 2004 reconheceu a autonomia das defensorias estaduais. Sandra também frisou que a Defensoria luta por essa conquista há 10 anos e que, com essa autonomia, o órgão buscará prioritariamente realizar concurso e aumentar seu orçamento para atender melhor a população. “A promulgação significa para nós uma maior possibilidade de acesso do cidadão à Justiça. Com a autonomia de tratarmos diretamente com a Assembleia, iremos enfrentar menos burocracias e aumentarmos a demanda”, afirmou.
Também participaram do evento os deputados Tin Gomes (PHS), Manoel Duca (Pros); e os defensores públicos, Vanda Lúcia Veloso, Túlio Iumatti, Luiz Fernando da Paz, Juan Gomes, Carlos Levi Costa, Epaminondas Carvalho e Francisco Rubens. (AL-CE)
