O Ministério Público
Federal (MPF) recomendou à Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace)
a não concessão de licença prévia ao empreendimento denominado Alchimist Grand
Hotel And Resort Jericoacoara, antes da obtenção da prévia anuência do Instituto
Chico de Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). Grupo planeja a
construção do empreendimento na beira da Lagoa Azul, dentro dos limites da Área
de Proteção Ambiental (APA) Lagoa da Jijoca, em Jijoca de Jericoacoara
(CE).
Na recomendação, o procurador
da República Ricardo Magalhães de Mendonça, do MPF em Sobral, pede que a Semace
submeta o caso ao (ICMBio), ao qual todos os estudos de impacto ambiental
(EIA/RIMA) devem ser remetidos para exame. O procurador lembra que desde a
criação do Parque Nacional de Jericoacoara pelo decreto presidencial datado de
4 de fevereiro de 2002 compete ao Instituto Chico Mendes de Conservação e
Biodiversidade a regulação da ocupação e uso dos recursos da zona de
amortecimento (entorno) e dos corredores ecológicos do parque.
Para o MPF, o projeto para
construção do empreendimento, apresentado pelo grupo Bonelli Associados
Incorporadora, "possui aptidão para causar impactos ambientais de
considerável monta à unidade de conservação federal, inclusive podendo vir a se
situar dentro de sua zona de amortecimento, ainda não definida formalmente,
pelo que se observa de suas coordenadas geográficas".
Na recomendação, o
procurador Ricardo Magalhães de Mendonça fixou o prazo de 10 dias para que a
Semace se manifeste sobre o documento. A depender da posição adotada pela
Superintendência, o MPF adotará medidas judiciais. (O Acarau)
