O plano destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação e prevê que gastos com creches conveniadas e programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos) entrem na conta.
O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos (a contar a partir da sanção presidencial). Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação.
Na quarta (28), a Câmara já havia aprovado o texto-base do plano, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Foram votados dois destaques, propostas que poderiam alterar o texto, mas que foram rejeitados. As discussões eram sobre a complementação da união do CAQ (Custo Aluno Qualidade) e a contabilização em parcerias e em isenção de impostos como investimento público.
O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública. O plano, porém, foi alterado no Senado, que acrescentou o ponto que possibilitava a entrada na conta de recursos destinados a creches conveniadas e programas de bolsas e financiamento.
O segundo ponto de discussão entre os deputados foi o destaque apresentado pelo PMDB, que pretendia impedir que a União tivesse de complementar recursos para Estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário ao cumprimento de padrões de qualidade na educação, conceituados como CAQi (Custo Aluno Qualidade inicial) e CAQ (Custo Aluno Qualidade).
Após um acordo entre líderes de partidos, o destaque foi rejeitado e o Governo Federal se compromete a complementar a verba para Estados e municípios.
(Agência de Notícias)
