A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta
terça-feira (6), o PLS 231/2015, que altera o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) para regular a participação de menores em
manifestações artísticas e desportivas.
A proposta permite que crianças e adolescentes possam atuar como
atores ou atletas, mas desde que haja autorização expressa de seus
responsáveis. No caso de menores de 14 anos, será exigido ainda o
acompanhamento na atividade por um dos pais ou responsável, ou
autorização judicial específica em sua ausência.
