Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e integrantes da área econômica fecharam nesta terça-feira um “pré-acordo” sobre o texto da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União. Pelo combinado, empresas poderão ter desconto de até 60% na multa e até 90% nos juros.
O pré-acordo prevê condições mais benéficas para um número maior de devedores. Antes, as condições diferenciadas de pagamento só valeriam para devedores de até 15 milhões de reais. Agora, esse limite foi elevado para 30 milhões de reais, de acordo com o deputado José Rocha (BA), líder do PR na Câmara.
No acerto, o governo também aceitou melhorar as condições diferenciadas. Devedores de até 30 milhões de reais terão de pagar à vista 5% do valor da dívida, ante 7,5% previsto no texto original. Para devedores de valores maiores, a entrada mínima exigida continuará sendo 20%. O governo conta com a arrecadação da entrada para atingir a meta fiscal de 2017.
