O Encontro de Procuradores Legislativos da Região Nordeste debateu, na quinta-feira (24/08), em Fortaleza, a formação do Colégio de Presidentes das Assembleias da Região. Em pauta ainda estava a proposta de emendas constitucionais (PECs) que venham a reduzir a concentração de poderes exclusivos e privativos da União e do Executivo. O evento ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará.
“A ideia é trocar experiência. O objetivo principal é preparar o Colégio de Presidentes, mas, diante da oportunidade, é necessário discutir assuntos que são caros para todos nós aqui da Assembleia”, explicou o procurador da Casa, Rodrigo Martiniano.
Os pontos a serem considerados no encontro de presidentes que ocorre na sexta-feira (25/08), na AL, envolvem a composição do colegiado e a substituição dos membros em caso de alguma eventualidade, a sede formal, mandato presidencial, datas de reuniões, entre outros. “A gente quer, de fato, formalizar uma entidade associativa. Tem que ter um estatuto próprio, sede, mandato”, defendeu. Os procuradores também relataram o funcionamento dos órgãos dos quais estão à frente e apresentaram sugestões para a pauta do encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste.
Na opinião de Martiniano, a criação de um colegiado será muito útil para discutir questões importantes para a região e fortalecer o papel dos legislativos. “Que a gente possa reunir e consolidar informações a respeito das competências legislativas”, disse.
Um dos pontos sugeridos nesse encontro foi a elaboração de um compêndio reunindo o que Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu acerca das competências de cada um.“Isso para que possamos deixar muito claro e tentar criar um manual para os deputados sobre o que de fato podem legislar”, afirma. Outro ponto consensual foi em relação à elaboração de um manual com pareceres mais relevantes emitidos pelas procuradorias.
Em debate também a Previdência Parlamentar. A Procuradoria do Piauí, representada por Thiago Mendes, relatou que a Assembleia do estado não possui regime de previdência própria. Conforme ele, os parlamentares são contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os servidores, do regime próprio do Estado.
O chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Ceará, Roberto Mendonça, disse que é a primeira vez que se discute a possibilidade de se criar um colégio específico de presidentes do Nordeste para discutir questões referentes aos parlamentos da região. “É uma forma de unir esses presidentes para que, em conjunto, possa-se propor inclusive alteração da Constituição Federal”, explicou.
Participaram do encontro o Procurador-Geral da Bahia, Graciliano Bonfim; do Maranhão, Luiz Felipe Rabelo; a diretora adjunto-operacional da Assembleia Legislativa, Silvia Helena; a diretora da Assessoria Jurídica da Casa, Socorro Torquato, e o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto.
