A Comissão Organizadora do Concurso Público, responsável pelo estudo para o preenchimento de cargos de tabelião e registradores nos cartórios declarados vagos no Ceará, esteve reunida no dia 25 de agosto, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para discutir a situação das serventias que serão ofertadas. A reunião foi conduzida pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, presidente da Comissão.
“A minuta final do edital será apresentada pela instituição a ser escolhida pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, para organizar e elaborar todas as etapas do certame, devendo, obrigatoriamente, passar pela revisão dos membros da Comissão”, explicou o desembargador.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria e integrante da Comissão, Flávio Vinícius Bastos Sousa, “a Inspetoria da Corregedoria está fazendo um levantamento minucioso e detalhado, que ainda está em fase de finalização, mas segundo o que foi verificado, existem 625 cartórios no Estado, com 402 serventias providas e 265 vagas. Desse total vago, 42 estão sob determinação judicial para possível extinção”. A Comissão sugeriu ser feita uma lista geral das serventias vagas e providas, e a criação de uma Comissão Permanente para analisar as questões destinadas às competências extrajudiciais, notariais e registrais.
Na ocasião, também foi discutido o conteúdo das Normas Estaduais nºs 12.673/96 e 14.706/10, que trata sobre a criação dos Ofícios de Registro e Distribuição de Protestos na Comarca de Fortaleza. Outros tópicos ainda foram debatidos, como as empresas que manifestaram interesse na participação do concurso.
Poderão participar do certame bacharéis em Direito ou aqueles que comprovem pelo menos dez anos no exercício de funções em serventias extrajudiciais.
