Diante do
crescimento das transferências constitucionais e do aumento da arrecadação de
impostos ao longo de 2019, os municípios cearenses deverão fechar o ano em
melhores condições fiscais do que em 2018. Segundo um levantamento realizado
pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), hoje, 81 dos 184
municípios do Estado têm capacidade de honrar gastos com folha de pagamento,
enquanto no fim do ano passado apenas 63 prefeituras tinham essa condição.
Mesmo assim, mais da metade dos municípios do Estado ainda está com as contas
em apuros.
"Houve
uma ligeira melhora em relação ao ano passado quanto à solvência fiscal para o
pagamento de folha e do décimo terceiro. Há menos municípios com dificuldades
de honrar a folha", diz André Carvalho, consultor econômico financeiro da
Aprece. "No ano passado, apenas 35% dos municípios cearenses tinham gastos
com pessoal abaixo do limite prudencial, neste ano esse índice aumentou para
45%".
De acordo
com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos dos municípios com folha
de pagamento não podem ultrapassar a marca de 51,3% da Receita Corrente Líquida
(RCL), sob pena de deixar de receber transferências e de contratar operações de
crédito, por exemplo. Segundo Carvalho, a melhora neste ano se deve ao aumento
de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de ICMS.
(Diário do Nordeste)
