O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou, na segunda-feira (25/11), a intenção de ser protagonista na discussão sobre prisão após segunda instância. Ele, no entanto, disse que a Casa já tem uma posição sobre o tema, que também é debatido no Senado.
Segundo Maia, os deputados entendem que a melhor forma de estabelecer a prisão após condenação em segundo grau é por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e seguiu para análise em uma comissão especial.
"Não estou brigando por protagonismo meu, não. Nós entendemos que qualquer mudança no artigo 283 teria um risco de inconstitucionalidade muito grande e fomos por um outro caminho. Não somos protagonistas”, disse Maia aos jornalistas.
