Na abertura da sessão plenária desta
quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Luís Roberto Barroso, fez uma defesa enfática da confiabilidade das urnas
eletrônicas e da lisura das eleições brasileiras. Na ocasião, Barroso anunciou
aos ministros e à sociedade uma série de medidas para fortalecer, ainda mais, a
transparência e a publicidade dos mecanismos de auditabilidade do sistema
eletrônico de votação.
Inspeção do código-fonte
Entre as providências
anunciadas, Barroso informou que os códigos-fonte – programas inseridos na urna
para permitir a votação e a totalização dos votos – serão abertos aos partidos
e técnicos das legendas a partir do dia 1º de outubro deste ano, com seis meses
de antecedência do prazo legal. Agora, as legendas terão um ano para avaliar os softwares que
rodam no aparelho.
Barroso explicou que a
elaboração dos programas é o único momento em que há manipulação humana nos
sistemas eleitorais e convidou as agremiações para participar do processo desde
o inicio.
“A realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos.
Assim foi nas Eleições de 2016, nas Eleições de 2018, nas Eleições de 2020:
nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é
desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por
isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito”, afirmou.
Inseminação dos programas
O ministro reforçou o convite aos partidos para que participem da
inseminação dos programas da urna. O objetivo, segundo Barroso, é verificar se
os softwares inseridos
são os mesmos que foram assinados digitalmente e lacrados.
“Não há como fraudar o programa uma vez lacrado. E nós queremos fazer isso com
a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério
Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente deste momento com o
TSE”, reiterou.
Teste de Integridade
Barroso também afirmou que está sendo feito um estudo, pela Secretaria de
Tecnologia da Informação do TSE, para aumentar o número de urnas que são
auditadas de forma independente durante o Teste de Integridade. O procedimento
consiste no sorteio, na véspera da eleição, de 100 urnas aleatórias que serão
utilizadas para coletar o voto dos eleitores em cédulas de papel, com o
correspondente registro na urna eletrônica, em ambiente controlado e filmado
por câmeras.
O ministro ressaltou que jamais houve divergência, nessa votação simulada,
entre o que foi assinalado na cédula de papel, e expresso para que o público
presente ouvisse, com o que foi impresso no chamado Boletim de Urna (BU).
Comissão externa de transparência
Outra medida divulgada pelo presidente do TSE foi a criação de uma comissão
externa com membros da sociedade civil e instituições públicas para fiscalizar
e acompanhar de perto o funcionamento do sistema eleitoral. De acordo com
Barroso, o grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos da Corte para
ajudar no planejamento de medidas de transparência e auditar cada etapa do
processo eleitoral.
Farão parte da comissão professores da área de computação da Universidade de
São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), além de integrantes das entidades Transparência Eleitoral
Brasil, Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e Open Knowledge Brasil
(OKBR). Instituições como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público
Eleitoral (MPE), Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia
Federal (PF) e Forças Armadas também terão representantes.
Homenagem
Ao final da sessão, Barroso enalteceu os servidores e os colaboradores do
TSE que participaram das Eleições Gerais de 2018. O ministro ressaltou a
seriedade de todos os servidores na preservação de pleitos limpos, íntegros,
cujos resultados expressam a vontade de quem vota.
