Um
estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao qual esta Coluna teve acesso
em primeira mão, aponta que os cofres do Ceará podem perder R$ 1,04 bilhão de
receita em 2022 com o projeto de lei para baixar o teto do ICMS dos
combustíveis.
Conforme a
pesquisa Monitor Fiscal, do TCE, haveria uma queda de 31% na receita total de
ICMS dos combustíveis, caso o limite do imposto seja reduzido para 17%, como
propõe o PL do deputado federal Danilo Forte.
Só com a
gasolina, aponta o estudo, a abdicação seria de R$ 988 milhões. Outros R$ 50
milhões seriam ‘perdidos’ com o diesel, totalizando pouco mais de R$ 1 bilhão.
“Para efeitos de
comparação, esse valor equivale a todo o custeio da dívida interna do Estado em
2021”, cita o levantamento.
Fonte: DN
