segunda-feira, 2 de outubro de 2023

GOVERNO PREPARA PROPOSTA QUE ALTERA DISPOSITIVO DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM


O governo deve enviar até o fim de outubro ao Congresso Nacional proposta para modificar o dispositivo da Garantia da Lei da Ordem, usado em situações de conflito para o emprego das Forças Armadas.

O documento, elaborado pelo Ministério da Defesa, encontra-se no Ministério da Justiça para ajustes finais, conforme fontes do governo.