Por Leticia Caracas|27 de outubro de 2023|Tags: Boletim de Urna, Ciclo de Transparência, Justiça Eleitoral, Teste Público de Segurança da Urna
Justiça Eleitoral garante 40 oportunidades de auditorias das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais. Foto: Reprodução
O Brasil realiza, a cada dois anos, a maior eleição informatizada do mundo. Mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores espalhados pelos 5,5 mil municípios do país contam, desde 2000, com eleições 100% informatizadas e seguras. Toda essa estrutura recebe ainda a fiscalização de partidos políticos, de entidades públicas e privadas e da sociedade civil para comprovar a transparência e a segurança do sistema eletrônico de votação.
Um ano antes do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança o Ciclo de Transparência Democrática, que marca o início de 40 oportunidades de auditorias das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais, afirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com um processo de votação confiável e transparente.
Etapas de auditoria: antes, durante e após as eleições
A Resolução TSE nº 23.673/2021 garante a diversas entidades o direito de fiscalizar o curso do processo eleitoral. A abertura do código-fonte da urna eletrônica, por exemplo, um ano antes das eleições é o pontapé inicial nas ações de auditoria por parte das entidades fiscalizadoras, que só terminam com a entrega de dados, arquivos e relatórios das várias etapas das eleições, até 100 dias depois do pleito. As etapas de fiscalização e auditorias ocorrem antes, durante e após as eleições.
Ainda antes das eleições, ocorre um dos momentos mais importantes de auditoria do processo eleitoral: o Teste Público de Segurança da Urna (TPS). O evento é a oportunidade de unir sociedade e Justiça Eleitoral no trabalho de aperfeiçoamento da segurança dos sistemas eleitorais. O Teste da Urna acontece, preferencialmente, no ano anterior às eleições.
O Teste Público que será voltado aos especialistas com interesse em colaborar com a Justiça Eleitoral no aprimoramento dos sistemas de votação e apuração a serem utilizados nas Eleições de 2024 ocorrerá de 27 de novembro a 1º de dezembro.
Para fechar as etapas de auditoria antes das eleições, ainda ocorrem o Teste de Confirmação do TPS em maio de 2024; a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas no começo de setembro de 2024; a Cerimônia de Geração de Mídias e a Cerimônia de Preparação das Urnas, ambas em setembro; e a Verificação dos Sistemas Eleitorais instalados no TSE e dos destinados à transmissão dos Boletins de Urna (BUs).
Na véspera da eleição, é realizado o Teste de Integridade, que é uma auditoria no funcionamento da urna eletrônica. O objetivo é demonstrar que a urna está funcionando perfeitamente e que o voto nela digitado é o mesmo voto que foi, previamente, assinalado.
Além disso, no dia das eleições, é feito o teste de autenticidade dos sistemas eleitorais. A urna é ligada na seção eleitoral, e é feita a conferência dos resumos digitais, certificando que os sistemas da urna eletrônica são os mesmos que foram abertos, compilados, assinados e lacrados pelo TSE.
Outra ação importante no dia do pleito é a emissão da zerésima, um relatório impresso pela urna eletrônica, antes do início da votação, que atesta não haver nenhum voto previamente registrado para qualquer candidata ou candidato. Outras oportunidades de fiscalização são o Registro Digital do Voto (RDV) e o Boletim de Urna (BU), comprovante emitido pelo equipamento, após o encerramento da votação, com o resultado da seção eleitoral.
Após as eleições, cidadãs e cidadãos têm também uma importante ferramenta para auditar os votos divulgados pelo TSE: o Boletim na Mão. É um aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral que permite a captura do QR Code dos Boletins de Urna de qualquer seção eleitoral do país para a conferência dos resultados.
Além de todas essas possibilidades de auditoria, o Tribunal entrega, até 100 dias após as eleições, dados, arquivos e relatórios gerados durante todo o processo eleitoral. Os arquivos são publicados no Portal de Dados Abertos do TSE para consulta pública por parte de qualquer pessoa interessada.
Processo eletrônico mais rápido e inclusivo
Desde 1996, ano que marca a chegada das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, nenhum indício de fraude foi comprovado. Antes desse período, a apuração dos resultados dos pleitos era feita manualmente, o que abria espaço para diversas fraudes, em razão da manipulação humana nas cédulas de papel.
Com o sistema de votação eletrônico, o país garantiu um processo eleitoral mais seguro, transparente e auditável em todas as etapas. Outro ponto importante é que o sistema passou a incluir – com o uso de números, fotos de candidatas e candidatos, e recursos de áudios e Libras (Língua Brasileira de Sinais) na urna – a parcela da população com deficiência, que antes tinha dificuldade de votar. O processo também ficou muito mais rápido, com a divulgação dos resultados das eleições à sociedade no mesmo dia da votação.
Além do eleitorado e do número de municípios, outros números das eleições brasileiras impressionam: são dois milhões de mesárias e mesários contribuindo para a Justiça Eleitoral no dia da votação; cerca de 577 mil urnas eletrônicas e 496 mil seções eleitorais.
É preciso destacar que os equipamentos e sistemas eleitorais passam por constantes inovações, o que garante o alto grau de eficácia e segurança dos processos de votação e apuração dos votos pela Justiça Eleitoral.
Entidades fiscalizadoras
Atualmente, o TSE garante a 14 classes de entidades fiscalizadoras – que representam a sociedade civil – o direito de inspecionar o código-fonte da urna eletrônica e, também, de acompanhar as diversas etapas de auditoria no curso do processo eleitoral.
São elas: partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público (MP); Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União (CGU); Polícia Federal (PF); Sociedade Brasileira de Computação (SBC); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Tribunal de Contas da União (TCU); Confederação Nacional da Indústria (CNI), demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública; e departamentos de tecnologia d
a informação de universidades.
Fonte: TSE
