A liminar foi concedida após o senador Cid Gomes, além de deputados estaduais e federais do partido, ajuizarem ação contra decisão da Executiva nacional
A juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28º Vara Cível de Fortaleza, anulou, nesta terça-feira (10), decisão da Executiva nacional do PDT de inativar o diretório estadual do partido e, no lugar, formar uma comissão provisória no Ceará. A liminar atende ação ajuizada, na última sexta-feira (6), pelo senador Cid Gomes (PDT) e dezessete deputados estaduais e federais do PDT no Ceará.
Com isso, ficam reestabelecidos os mandatos dos 84 integrantes do PDT Ceará até o final de dezembro — destes, 49 assinaram documento de convocação de nova eleição para a presidência com objetivo de destituir o então presidente do diretório estadual, André Figueiredo (PDT). A nova votação está marcada para o próximo dia 16 de outubro.
Também no comando da Executiva nacional, Figueiredo encerrou, na última quinta-feira (5), o período de vigência do diretório estadual, anulando a convocatória da nova eleição e constituindo uma comissão provisória, presidida por Cristhina Brasil, aliada de Figueiredo.
Na decisão, a juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo estabelece que o PDT "se abstenha" de constituir a comissão provisória, suspendendo a indicação que já havia sido feita na última sexta-feira.
Ela aponta que não houve observância a formalidades mínimas pelo partido. "Desse modo, torna-se certo que a dissolução abrupta do Diretório Estadual, que até então, era composto pelos Autores, configura medida que tem ares de sanção, tornando obrigatório que o partido permita o devido processo legal e a ampla defesa dos envolvidos, princípios estes constitucionais e inafastáveis", diz a juíza.
A liminar concedida pela magistrada é mais um capítulo na queda de braço travada entre o presidente nacional do PDT, deputado André Figueiredo — que com a decisão volta a ocupar também a presidência do PDT Ceará — e do senador Cid Gomes pelo comando do partido no Ceará.
Em uma duradoura crise interna, desde as eleições de 2022, o PDT está dividido em duas alas. Aqueles mais próximos de Cid Gomes defendem a adesão do partido ao Governo Elmano de Freitas (PDT) e conta com a ampla maioria de parlamentares estaduais e federais do partido no Ceará.
Do lado de Figueiredo, que conta com apoio do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) e do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), a defesa é de que o partido — que teve o próprio Roberto Cláudio como candidato ao Palácio da Abolição — fique na oposição à gestão estadual.
O presidente nacional interino do PDT, André Figueiredo, foi procurado pela reportagem via assessoria de imprensa. A reportagem será atualizada em caso de manifestação.
O líder do Governo Elmano na Assembleia Legislativa, deputado Romeu Aldigueri (PDT), citou o jurista Rui Barbosa para comemorar a decisão. "Sem subterfúgios, sem ardis, por meio do direito líquido e certo, a justiça devolve ao partido sua condição legal", escreveu, nas redes sociais.
NOVO CAPÍTULO DA CRISE INTERNA DO PDT
Uma breve trégua havia sido estabelecida entre as duas alas após Cid Gomes, então vice-presidente estadual da sigla, assumir o comando, após licença de André Figueiredo, no início de julho.
Contudo, as divergências entre os dois grupos voltaram a se acentuar após o diretório estadual, sob comando de Cid Gomes, conceder, em agosto, carta de anuência para que o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, saia do PDT. A decisão foi contestada pela Executiva nacional e está agora sob análise tanto da Justiça Eleitoral como da Justiça comum.
Na última reunião do diretório estadual ainda sob comando de Cid Gomes, no final de setembro, bate-boca entre os grupos divergentes acabou acarretando na saída de Figueiredo e aliados no meio da reunião — onde a adesão oficial do PDT ao Governo Elmano chegou a ser colocada em pauta, mas acabou retirada da discussão. Como consequência, no dia 2 de outubro, André Figueiredo destituiu Cid da presidência do PDT Ceará, reassumindo o cargo.
Em resposta, apenas algumas horas depois do anúncio, o senador reuniu integrantes do diretório e afirmou que iria coletar assinaturas para convocar uma nova eleição para a Executiva do PDT Ceará — convocação que foi concretizada na última sexta-feira, mas acabou perdendo efeito após o encerramento da vigência do diretório estadual.
