Há 35 anos iniciava um dos processos mais importantes para a história do Brasil, o da elaboração de uma nova Constituição Federal. Nesta quinta-feira (5) de outubro comemoramos 35 anos da promulgação da atual Constituição brasileira, um dia muito festivo para a Democracia. Em 1º de fevereiro de 1987, depois de 21 anos de ditadura, era instalada no Brasil, a Assembleia Nacional Constituinte. Sob a presidência de Ulysses Guimarães, com 559 parlamentares — 487 deputados e 72 senadores. 4 Senadores (senador Virgílio Távora morreu antes da promulgação) e 22 Deputados Federais cearenses participaram da Assembleia Nacional Constituinte, sendo um deles, o senador Mauro Benevides, o vice-presidente daquela Assembleia). Os cearenses, liderados por Virgílio Távora, tiveram uma importante atuação na defesa de privilégios para a Região Nordestina.
Conheça os parlamentares cearenses que assinaram, como Constituintes, a atual Constituição brasileira:
Senadores cearenses constituintes: (4 Senadores)
Afonso Sancho foi senador pelo estado do Ceará, tomou posse em 1988, em virtude do falecimento do Senador Virgílio Távora, de cujo mandato era suplente, completando até 1990. No exercício do mandato foi defensor dos interesses dos banqueiros — após assumir sua cadeira no Senado Federal, deu entrevistas acusando a Constituinte de 1988 de “… estar sendo dominada pela esquerda”. Afonso Sancho faleceu aos 83 anos em Fortaleza, Ceará.
Cid Sabóia de Carvalho foi procurador substituto da Fazenda Nacional (1967–1971) e assessor do governo Virgílio Távora (1979–1982). Em 1986 o vínculo de Cid Saboia de Carvalho com o governador Gonzaga Mota garantiu sua indicação como candidato a senador ao lado de Mauro Benevides, ambos eleitos no bojo do triunfo de Tasso Jereissati ao governo do estado.
Mauro Benevides iniciou sua carreira política como vereador de Fortaleza pelo antigo PSD em 1955. Em 1959 elege-se deputado estadual do Ceará, mantendo-se por quatro mandatos seguidos. Foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado. Elegeu-se senador em 1974. Candidatou-se ao governo do Ceará em 1982, mas foi derrotado pelo candidato do PDS Gonzaga Mota. Convidado pelo governador Franco Montoro, ocupou uma diretoria do Banco do Estado de São Paulo (1983–1985) e presidente do Banco do Nordeste no primeiro ano do governo José Sarney (1985–1986) até que foi eleito para o segundo mandato de senador em 1986. Foi vice-presidente da Constituinte de 1988 e segundo signatário da nova Carta Magna. Foi presidente do Senado (1991–1993), período em que ocorreu o processo de impeachment do então presidente Fernando Collor.
Virgílio Távora foi um militar e político brasileiro. Sobrinho de Juarez Távora, fez carreira política no estado do Ceará. Ao lado de César Cals e Adauto Bezerra formou o triunvirato de coronéis que dominou a política cearense durante todo o Regime Militar de 1964, foi eleito senador em 1970 e indicado governador do Ceará pelo presidente Ernesto Geisel em 1978. Antes ele já havia sido governador cearense, eleito em 1962. Filiado ao PDS foi eleito para o seu segundo mandato de senador em 1982 com uma votação recorde até então, fez participação na constituição de 1988 por meio de relatoria e trabalhos de planejamento da constituição. Virgílio Távora faleceu no dia 3 de junho de 1988, 4 meses antes da assinatura da constituição de 1988, no qual fez parte.
Deputados cearenses constituintes: (22 Deputados)
Aécio de Borba foi eleito deputado estadual em 1962, afastou-se do mandato para ocupar a Secretaria de Planejamento e depois a Secretaria de Agricultura no primeiro governo Virgílio Távora. Dirigente esportivo, foi um dos fundadores e primeiro e único presidente da Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS) em 1979, ano em que foi nomeado assessor especial do governo cearense com o retorno de Virgílio Távora ao poder. Com o fim do bipartidarismo trocou a ARENA pelo PDS pelo qual foi eleito deputado federal em 1982, 1986 e 1990 e mesmo ausente na votação da Emenda Dante de Oliveira em 1984, votou em Paulo Maluf no Colégio Eleitoral em 1985, participou da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988 e votou pela abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor em 1992.
Bezerra de Melo iniciou carreira política em 1966, quando se candidatou a deputado federal por São Paulo. No fim da década de 1980 se filiou ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Mais tarde, em 1993, foi eleito vice-prefeito de Mogi na chapa de Francisco Ribeiro Nogueira, mas assumiu o cargo da prefeitura após a morte do titular, em 1994.
Carlos Benevides, filho de Carlos Mauro Cabral Benevides e Maria Regina de Borba Benevides. Iniciou sua carreira política ao filiar-se ao MDB em 1974, ano em que seu pai foi eleito senador pela primeira vez. Eleito deputado estadual em 1978, formou-se Engenheiro Civil pela Universidade de Brasília em 1979. A exemplo do pai ingressou no PMDB em 1980 sendo reeleito deputado estadual em 1982 e eleito deputado federal em 1986 e 1990.
Carlos Virgílio, filho de Virgílio de Morais Fernandes Távora e Luiza Morais Correia Távora. Com o apoio do pai ingressou no PDS e elegeu-se deputado federal em 1982. Nessa legislatura votou contra a emenda Emenda Dante de Oliveira que previa o retorno das eleições diretas para presidente e votou em Paulo Maluf no Colégio Eleitoral. Reeleito em 1986 sofreu a morte do pai em junho de 1988 e em outubro foi um dos signatários da Nova Constituição.
César Cals Neto foi eleito Deputado Federal em 1982 como o mais votado no Estado do Ceará, licenciou-se para exercer as funções de Prefeito de Fortaleza. Foi Deputado Constituinte na Assembleia Nacional Constituinte em 1987/1988. É filho do ex-governador do Estado, César Cals.
Etevaldo Nogueira iniciou sua carreira política elegendo-se deputado estadual pelo Ceará, representando a Arena, em 1978. Exerceu dois mandatos consecutivos, até 1986, quando foi eleito deputado federal pelo PFL, atual DEM. Reelegeu-se para a Câmara em 1990. Em 1991, como deputado federal, Etevaldo foi admitido pelo presidente Fernando Collor à Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial. Na Assembleia Nacional Constituinte lutou para aumentar a autonomia do Ministério Público e para que desembargadores e juízes fossem nomeados pelos tribunais de Justiça. Foi indicado pelo Congresso Nacional para ser um dos primeiros conselheiros da República.
Expedito Machado foi Militante do Partido Social Democrático desde 1946, membro do diretório regional do Ceará, elegeu-se deputado estadual em outubro de 1954, e deputado federal em outubro de 1958. Reeleito em 1962, foi nomeado para o Ministério da Viação e Obras Públicas em junho de 1963. Licenciou-se então da Câmara dos Deputados para integrar o segundo gabinete ministerial presidencialista do governo João Goulart. Após o golpe militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente, foi afastado da pasta, retornando à Câmara. Voltou à política graças à anistia decretada em 28 de agosto de 1979, e com a extinção do bipartidarismo, em novembro, foi um dos fundadores do Partido Popular (PP), no Ceará, um ano depois. Em fevereiro de 1982, quando o PP incorporou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, filiou-se a esta agremiação. No pleito de novembro de 1986, disputou uma vaga de deputado federal constituinte pela legenda do PMDB. Eleito, tomou posse em 1º de fevereiro do ano seguinte, organizando e liderando o Centro Democrático — chamado Centrão —, constituído por 178 parlamentares conservadores, favoráveis a uma Constituição mais liberal e menos estatizante. Com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, deu continuidade ao seu mandato ordinário na Câmara dos Deputados, onde permaneceu até o final da legislatura, em janeiro de 1991, sem ter concorrido à reeleição.
Firmo de Castro foi eleito deputado federal pelo PMDB em 1986, ajudou a elaborar a Constituição de 1988 e dois anos mais tarde migrou para o PSDB ficando na suplência em 1990, sendo efetivado no último mês da legislatura quando Moroni Torgan assumiu o cargo de vice-governador do Ceará no segundo governo Tasso Jereissati. Logo depois assumiu o mandato conquistado em 1994.
Furtado Leite foi presidente da Norte-Sul Indústria e Comércio e da Rádio Verdes Mares, elegeu-se deputado federal em 1958 e 1962 via UDN. Com a vitória do Regime Militar de 1964 e a subsequente adoção do bipartidarismo, migrou para a ARENA e foi reeleito em 1966, 1970, 1974 e 1978. Com a reforma partidária ocorrida no governo João Figueiredo, foi para o PDS e obteve um novo mandato em 1982. Nessa legislatura votou contra a Emenda Dante de Oliveira em 1984 e escolheu Paulo Maluf no Colégio Eleitoral em 1985, sendo reeleito em 1986 pelo PFL. Faleceu em 20 de abril de 1991 com 76 anos.
Gidel Dantas foi Diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito no segundo governo Virgílio Távora e no governo Manuel de Castro, foi Diretor de Fiscalização do estado, chefe de gabinete do secretário de Fazenda e diretor-geral do Patrimônio Histórico do Ceará no primeiro ano do governo Gonzaga Mota. Em 1986 foi eleito deputado federal pelo PMDB e ajudou a escrever a Constituição de 1988, ano em que liderou a bancada evangélica e disputou, sem êxito, a eleição à prefeitura de Fortaleza pelo PDC. Deixou a política ao final do mandato. De volta à direção-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará no segundo governo Tasso Jereissati, foi escolhido diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito em 1998 pelo então ministro da Justiça, Renan Calheiros, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
José Lins foi eleito em 1978 senador pelo Ceará e com o fim do bipartidarismo filiou-se ao PDS. Votou em Tancredo Neves para presidente da República no Colégio Eleitoral em 1985 filiando-se ao PFL em abril daquele ano. Em 1986 elegeu-se deputado federal e na Assembleia Nacional Constituinte instalada em 1987 foi um dos articuladores do “Centrão”, sendo inclusive o relator do anteprojeto de constituição elaborado por esse grupo. Em setembro de 1990, em entrevista à Folha de S.Paulo, afirmou que a constituição fora elaborada sob pressão da esquerda e via com entusiasmo o Congresso Revisor. Não concorreu a reeleição, encerrando o mandato em fevereiro de 1991. Faleceu em 3 de novembro de 2014.
Lúcio Alcântara assumiu a Secretaria para Assuntos Municipais em 1978 e, aos 36 anos, foi prefeito de Fortaleza (1979–1982), exercendo um mandato marcado pela defesa do meio ambiente, criando o Parque Adahil Barreto e garantindo proteção às lagoas urbanas de Fortaleza. Deputado federal por dois mandatos (1983–1987 e 1987–1991), participou da Assembleia Nacional Constituinte em 1988. Foi vice-governador do Ceará de 1991 a 1994, tendo sido eleito na chapa que elegeu Ciro Gomes governador.
Luiz Marques foi eleito deputado federal pelo PFL em 1986, participou da elaboração da Constituição de 1988, embora tenha renunciado ao mandato em favor de Flávio Marcílio em 1990 a fim de assumir a direção-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas após escolha do presidente Fernando Collor de Mello. Desde então não disputou mais eleições.
Manuel Viana foi eleito deputado federal pelo PMDB em 1982, ausentou-se da votação da Emenda Dante de Oliveira em 1984, embora tenha sido eleitor de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral em 1985. Reeleito em 1986, foi signatário da Constituição de 1988 e ficou na suplência na eleição seguinte.
Mauro Sampaio foi prefeito da cidade de Juazeiro do Norte por dois mandatos, em 1967 e 1996. Elegeu-se deputado federal por cinco vezes consecutivas, ocupando vaga na Câmara de Deputados do Brasil de 1975 a 1995. Participou da constituinte de 1988, onde propôs 48 emendas, 16 delas aprovadas.
Moema São Thiago chegou a se candidatar à prefeitura de Fortaleza em 1985, mas perdeu o pleito para a professora universitária Maria Luiza Fontenele, em 1986 Moema se candidatou a Deputada Federal ganhou com votação expressiva. Participou da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, mesmo ano em que deixou o PDT após divergências com Leonel Brizola, tornando-se uma das fundadoras do PSDB, integrando a sua direção nacional, não sendo, porém, reeleita nas eleições seguintes.
Moysés Pimentel estreou na vida política ao eleger-se deputado federal pelo PTB em 1962 até que teve o mandato cassado pelo Ato Institucional Número Um em 14 de abril de 1964 em favor do suplente, Crisanto Moreira da Rocha. Fundador e acionista de empresas no Ceará, Amazonas e Pará, recuperou os direitos políticos após dez anos e se integrou ao MDB, mas foi no PMDB que reconquistou um mandato de deputado federal em 1982 e nessa condição votou a favor da Emenda Dante de Oliveira em 1984 e escolheu Tancredo Neves no Colégio Eleitoral em 1985 sendo reeleito em 1986. Signatário da Constituição de 1988, não disputou um novo mandato na eleição seguinte. Moysés faleceu em 19 de março de 2000 com 90 anos.
Orlando Bezerra elegeu-se vereador em Juazeiro do Norte em 1954 e 1958. Anos depois estava nas fileiras da ARENA sendo eleito prefeito de Juazeiro do Norte em 1970 e deputado estadual em 1974 e 1978. Mediante a restauração do pluripartidarismo em 1980, ingressou no PDS sendo eleito deputado federal em 1982. Mesmo votando contra a emenda Dante de Oliveira em 1984, apoiou Tancredo Neves no Colégio Eleitoral em 1985. Este último fato pavimentou sua filiação PFL, reelegendo-se deputado federal em 1986 e 1990. Nesse ínterim foi signatário da a Constituição de 1988 e votou a favor do impeachment de Fernando Collor em 1992. Orlando faleceu em 2 de agosto de 2000 com 67 anos.
Osmundo Rebouças foi chamado a trabalhar com Gonzaga Mota, ora secretário de Planejamento do Ceará, e com a eleição deste a governador em 1982, ocupou a Secretaria de Planejamento. Em 1986 foi eleito deputado federal pelo PMDB e ajudou a formular a Constituição de 1988, deixando a política ao fim do mandato.
Paes de Andrade foi eleito deputado estadual no Ceará pelo PSD em 1950 e reeleito em 1954 e 1958 até 1962. Eleito pela primeira vez para o cargo de deputado federal em 1963 e reeleito em 1966 pelo MDB, devido à institucionalização do bipartidarismo. Foi por várias vezes reeleito, sempre representando seu estado natal, o Ceará. Foi presidente da Câmara dos Deputados de fevereiro de 1989 a fevereiro de 1991. É filiado desde 1980 ao PMDB, do qual já foi presidente nacional no ano de 1994. Foi primeiro secretário da mesa diretora da Câmara dos Deputados no período de 1987 a 1989, quando em fevereiro deste último ano foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, sucedendo a Ulysses Guimarães. Como presidente da Câmara dos Deputados e substituto constitucional do presidente José Sarney, Paes de Andrade assumiu a Presidência da República por 12 vezes durante o ano de 1989. Paes faleceu em 17 de junho de 2015 com 88 anos.
Raimundo Bezerra adentrou à vida pública através do Partido Democrático Social (PDS), pelo Ceará, buscando uma vaga para deputado estadual, em 1982. No ano seguinte, já empossado, Bezerra, foi vice-líder do PDS, Na Assembleia Legislativa do Ceará e coordenador da bancada do partido, em 1984. A partir de 1986, já pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agora MDB, foi o primeiro-secretário da sigla. No pleito de novembro de 1986, Raimundo Bezerra foi candidato a deputado federal constituinte pelo partido do PMDB. Eleito, assumiu o cargo eletivo em 1º de fevereiro de 1987, quando iniciou os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).
Ubiratan Aguiar iniciou sua trajetória política quando eleito como vereador de Fortaleza pela Arena, em 1967. Entre 1970 e 1973, Ubiratan também esteve no cargo de Secretário de Administração da prefeitura de Fortaleza. Após um período na iniciativa privada, elegeu-se deputado estadual em 1978, também pela Arena. Já em 1982, com a extinção do bipartidarismo executado no regime militar e a reorganização partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação sucessora da Arena e reelegeu-se para o mesmo cargo obtido em 1978, obtendo a maior votação o partido. Também foi deputado Estadual pelo PDS de 1983–1987. Empossado em fevereiro de 1983, foi vice-líder do PDS e presidente da Comissão do Serviço Público na Assembleia Legislativa do Ceará. Afastou-se da Assembleia no mesmo ano para ocupar o cargo de secretário de Educação do Estado do Ceará, para o qual fora nomeado pelo governador Gonzaga Mota (1983–1987), até 1985. Em 1986, elegeu-se deputado federal, agora pelo PMDB, tornando-se membro da assembleia constituinte (1987–1991).
