No Mês da Criança e do Servidor Público, o prefeito Ivo Gomes encaminhou para a Câmara de Vereadores de Sobral um Projeto de Lei com pacote de amplos benefícios para servidoras e servidores públicos municipais. Nele, o gestor amplia a licença-paternidade, garante 8 meses de licença-maternidade em casos de adoção, além de incluir horário especial para servidores que tenham dependentes ou cônjuge com deficiência física, sensorial, intelectual, do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou múltiplas deficiências.
Com a legislação, a licença-maternidade no município passa a ser de 8 meses para mães que adotam crianças, sendo proibido à servidora exercer qualquer atividade remunerada. Já a licença-paternidade passará de 10 para 30 dias consecutivos, desde que o genitor comprove a conclusão de curso temático sobre parentalidade positiva, que será desenvolvido e ofertado pela Prefeitura de Sobral.
Ainda de acordo com o projeto, poderá usufruir de horário especial independente da compensação de horário o servidor com deficiência, assim como o que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física, sensorial, intelectual, do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou múltipla, que necessite de atenção permanente, desde que apresentado laudo fornecido por junta médica oficial do município.
Com uma forte política voltada para a Primeira Infância, o prefeito Ivo Gomes ressalta que as medidas foram pensadas por entender a importância da presença dos pais no desenvolvimento de uma criança. "Essas são algumas das diversas ações que a gestão vem tomando com foco no bem-estar e bom desenvolvimento das crianças sobralenses nessa vida da vida, onde acontecem as principais ligações nervosas no cérebro de um ser humano", reforçou.
