A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira
(30) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece reserva
de vagas para parlamentares de origem negra na própria Câmara e nas
assembleias legislativas.
Não há previsão de quando a proposta será votada
no plenário. Antes, o texto ainda terá de ser submetido a uma comissão
especial a ser formada especificamente para analisar a proposta. Para
alterar a Constituição, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na
Câmara e no Senado, por maioria de três quintos dos membros de cada uma
das casas (308 deputados e 49 senadores).
Segundo a proposta, o percentual das vagas destinadas aos
parlamentares de origem negra corresponderá a dois terços do percentual
da população que se declarou preta ou parda no último censo demográfico
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelos dados
do último censo, de 2010, esse percentual seria de 50,7%.
Se a PEC estivesse em vigor hoje, dois terços dos 50,7%
corresponderiam a 173 vagas para negros entre os 513 deputados da
Câmara.
A proposta aprovada na CCJ também determina que o percentual de
vagas destinadas a parlamentares negros não pode ser inferior a 20% ou
superior a 50% do total de vagas.
'Voto específico'
De acordo com o projeto, a reserva de cotas raciais teria
validade por cinco legislaturas (o equivalente a 20 anos). Pelo texto,
durante esse período, cada eleitor teria direito a um "voto específico"
destinado a candidatos negros.
