terça-feira, 29 de julho de 2014

PORTAIS DO GOVERNO FEDERAL FALHAM EM TESTE DE TRANSPARÊNCIA

Os portais de transparência orçamentária do governo federal, das prefeituras das 26 capitais e do governo do Distrito Federal foram reprovados em vários quesitos em pesquisa que avaliou a qualidade das informações publicadas na internet. Em uma escala de zero a 10, as três prefeituras líderes do ranking (Rio de Janeiro, São Luís e João Pessoa) tiveram nota 6, e nada menos que 21 ficaram com 4 ou menos. O Portal da Transparência do governo federal e o sistema de informações orçamentárias do Senado obtiveram nota 5.
O estudo foi conduzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai/USP) e com financiamento da Web Fundation, entidade dirigida pelo britânico Tim Berners-Lee, um dos criadores da internet.
A pesquisa constatou que a maioria dos portais publica informações sobre a execução orçamentária dos governos, mas com grau variado de detalhamento sobre receitas e despesas. Ninguém cumpriu integralmente as exigências do decreto 7.185/2010, do governo federal, que procurou estabelecer "padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação". O decreto regulamentou a Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, que determinou a publicação em tempo real de informações sobre receitas e despesas de Estados e municípios.