Conforme publicado no Ceará em Off em 30 de outubro, a Prefeitura recebeu R$ 1.132.626,60 em repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para serem utilizados na alimentação de alunos em diversos estágios educacionais. Com o início da pandemia causada pelo Covid-19, os alimentos deveriam ser enviados para as residências dos alunos.
A veredora Karina Cordeiro (PDT) denunciou que esses alimentos não chegaram até as famílias dos alunos. “O que a gente compreende, é que deveria ser entregue um kit por aluno por mês. Infelizmente não houve sequer a entrega do primeiro kit para todas as famílias dos alunos”.
A oposição, formada pela coligação Juntos Para Mudar Pacatuba, deu entrada em um pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Carlomano, Rafael Marques, candidato à vice-prefeito e Armando Marques, acusando-os de distribuir estes kits como cestas básicas entre a população de Pacatuba.
Conforme a Ação, os denunciados agiram "deliberadamente com abuso de poder econômico e do poder político na medida em que se aproveitaram do momento de maior vulnerabilidade da população, por ocasião da pandemia instalada em todo o mundo, e saíram por todos os bairros de Pacatuba no período entre os meses de abril a agosto de 2020 distribuindo cestas básicas de casa em casa, de forma deliberada e indiscriminada, realizando tal ação em nome da Prefeitura de Pacatuba e do Prefeito Carlomano Marques".
A entrega teria sido realizada por Rafael e Armando, sobrinhos de Carlomano, já que o prefeito é idoso e pertencente ao grupo de risco do Covid-19. Segundo a denúncia, outras pessoas nomedas na administração pública de Pacatuba, com cargos comissionados de grande proximidade com o chefe do Executivo também realizavam a entrega para a população, sempre entregando as cestas em nome de Carlomano.
Constam na denúncia diversas evidências levantadas pela acusação. São elas vídeos e fotos da distribuição das cestas básicas, onde supostamente mostram Rafael Marques conduzindo a entrega. Além disso, foram anexadas também imagens retiradas de redes sociais, onde a própria população identificava a prática de entrega de cestas básicas como forma de influenciar as intenções de voto.
Com o detalhamento das provas apresentadas, a oposição solicitou que Carlomano Marques, Rafael e Armando fossem considerados inelegíveis para as eleições de 2020 e nos oito anos seguintes, bem como fossem cassadas as candidaturas do atual prefeito e de seu candidato à vice. Caso o julgamento seja realizado depois da eleição, que sejam cassados seus diplomas e mandatos.
O pedido de Ação foi enviado à Justiça Eleitoral e aguarda deferimento.
Fonte: Ceará em Off
