Apesar de não haver qualquer justificativa para extinguir contratos de trabalho, ele se apoiou na regra da aposentadoria compulsória de servidores e deixou explícita a crueldade já no primeiro item da sua resolução, ao avisar que não haverá pagamento de multas rescisórias como 40% do FGTS e aviso prévio. A informação é da Coluna Cláudio Humberto
A resolução mantém empregados apenas quem tem mais de 75 anos e não têm o mínimo de contribuição. Assim que atingirem, é olho da rua.Juristas explicam que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade abordou o tema e não pagar as verbas só vale para aposentadorias espontâneas.
Ao equiparar funcionários da Conab a servidores, Bastos culpa a reforma da Previdência, mas ignora proibição legal de demissões durante eleição.
O empregado tem 15 dias para se apresentar para demissão e os futuros aposentados serão demitidos assim que o INSS conceder o benefício.
