O Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi prorrogado até 30/11/2020. A decisão está na Portaria nº 461/2020, assinada pelo Presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora.
A medida leva em consideração a adoção de medidas excepcionais de contenção e controle de gastos públicos no âmbito desta Corte, em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
A decisão objetiva promover ações que visam a otimização e redução das despesas e resultem em economia na gestão do orçamento da Instituição e, ainda, a necessidade de seguir implementando medidas no sentido de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do TCE Ceará.
