Dentre os projetos de lei que constam na pauta da 38ª Sessão Ordinária, está o projeto de Lei Nº 101/2021, que trata com relevância um dos importantes temas sociais do cotidiano em todo o país: a violência sofrida por mulheres.
De autoria do Vereador Cleiton Prado (PSL), o projeto que já se encontra em trâmite de análise na sede do legislativo municipal, dispõe a instituição da Semana Municipal "Maria da Penha das Escolas", a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março nas escolas municipais.
