quinta-feira, 5 de agosto de 2021

EM PRIMEIRA SESSÃO APÓS O RECESSO, SENADO APROVA MP PRÓ-EMPRESAS

 


O Plenário do Senado Federal tem, na quarta-feira (2), a primeira sessão do segundo semestre após o recesso parlamentar. Os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (Medida Provisória 1.040), que dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade, a desburocratização societária e de atos processuais, a prescrição intercorrente no Código Civil.

Por ter sido alterado pelo Senado, o texto retorna para votação na Câmara dos Deputados. O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto,  acolheu totalmente 71 emendas ao texto, e parcialmente acatou outras 12 emendas.