O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) articulou com a
presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Professora Dorinha
(DEM-TO), uma reunião de urgência para discutir a tentativa de não cumprimento
da lei do piso do magistério por parte do Ministério da Educação.
A reunião, que acontece no período de recesso parlamentar,
contará com a presença dos deputados da bancada de Educação da Câmara.
A urgência se dá pelo fato do MEC ter lançado, na última
sexta-feira (14), uma nota de esclarecimento em que indica um entendimento
jurídico que permitiria ao governo não aplicar o reajuste do piso salarial do
magistério, previsto em 33,23% para o ano de 2022.
Idilvan lembra que, no ano passado, o governo já havia
tentado uma manobra na Câmara dos Deputados para alterar a lei do piso,
tentativa que foi rejeitada em votação apertada.
De acordo com Idilvan, a valorização dos profissionais da
educação é uma das metas do PNE e ainda estamos longe do seu cumprimento. “Um
dos objetivos do novo Fundeb é valorizar os profissionais da educação. O piso é
fundamental para que essa valorização seja real”, pontua.
