Está em análise no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 4.529/2021 que tem o objetivo de combater a discriminação racial no acesso ao crédito. Além disso, a proposta exige que a instituição que negar um pedido de empréstimo terá de divulgar os motivos de sua decisão.
O autor do projeto é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele cita levantamentos que indicam que 32% dos empreendedores negros do país já tiveram pedidos de crédito negados sem que houvesse explicações e que, durante a pandemia, a diferença de acesso a crédito entre empresários negros e brancos teria aumentado.
A proposta prevê a alteração de dois artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
