A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou na quarta-feira, 15, liberar o governo Lula (PT) de buscar o centro da meta fiscal em 2025, e não o limite inferior.
Adotada monocraticamente pelo ministro Benjamin Zymler, a decisão afasta, por enquanto, o risco de um bloqueio adicional de até 31 bilhões de reais no Orçamento.
Segundo despacho, a busca fica suspensa até a análise do recurso pelo plenário do TCU.
“Impossibilidade prática”
Ao justificar a decisão, Zymler disse haver uma “impossibilidade prática” de impor novo contingenciamento neste ano, alegando um “grave risco” no bloqueio adicional do Orçamento para a execução de políticas públicas essenciais.
