O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em primeiro e segundo turno, durante a sessão plenária desta quinta-feira (16/10), a proposta de emenda constitucional (PEC) n.º 05/25, de autoria do deputado Léo Suricate (Psol), que garante o direito à internet segura e livre como ferramenta de acesso à informação, à educação e à participação cívico-democrática. A matéria foi aprovada com 30 votos favoráveis em primeiro turno e 31 votos favoráveis em segundo turno.
De acordo com a proposição, que acrescenta o inciso XXI ao artigo 14 da Constituição do Estado do Ceará, o acesso universal e igualitário à internet como princípio da Constituição Estadual é um passo crucial para consolidar os avanços já feitos e reforçar o compromisso do poder público com a inclusão digital, assegurando que todos os cidadãos cearenses possam participar plenamente da sociedade do conhecimento.
Foram aprovados ainda 10 projetos de parlamentares, sendo sete de lei e três de indicação. Dos projetos de lei (PLs), dois são do deputado Stuart Castro (Avante): n.º 270/25, que institui o Dia Estadual do Prefeito e da Prefeita no Estado do Ceará, e n.º 758/25, que estabelece o Dia Estadual do Profissional da Beleza no Estado do Ceará.
Outro PL aprovado foi o n.º 698/24, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia do Médico Neurologista. Já o PL n.º 805/24, do deputado Antônio Granja (PSB), institui no mesmo calendário o Dia do Médico Nefrologista.
Também visam incluir datas no Calendário Oficial os PLs n.º 716/25, do deputado De Assis Diniz (PT), que trata sobre a Festa do Padroeiro Bom Jesus da Agonia, realizada no município de Ereré, e n.º 739/25, do deputado Bruno Pedrosa (PT), que contempla o Festival da Rapadura de Palmácia.
Por fim, foi aprovado o PL .º 332/25, do deputado Simão Pedro (PSD), que dispõe sobre a instituição do Dia do Fiscal Agropecuário no Estado.
Já os projetos de indicação aprovados foram o n.º 13/24, do deputado Guilherme Sampaio (PT); n.º 124/24, do deputado Missias Dias (PT) e coautoria dos deputados Larissa Gaspar (PT), Guilherme Landim (PSB) e Léo Suricate, e n.º 180/25, do deputado Guilherme Landim.
