A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) firmaram, na quinta-feira (23/10), acordo de cooperação técnica para a implantação do primeiro Escritório Social do Ceará e o primeiro do Brasil fruto de uma parceria entre poderes Judiciário e Legislativo estaduais. Atualmente, existem 48 Escritórios Sociais em todo o País.
Os escritórios sociais são equipamentos públicos geridos pelo TJCE, voltados ao acolhimento e acompanhamento de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares. Além disso, o espaço oferece atendimento jurídico, psicossocial e encaminhamento para políticas públicas, promovendo a reintegração social e o fortalecimento da cidadania.
Participaram da assinatura o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB); o deputado licenciado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa; o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TJCE), desembargador Henrique Jorge Holanda da Silveira; e o coordenador do Núcleo de Políticas Penais do GMF, juiz Raynes Viana.
De acordo com o presidente Romeu Aldigueri, a iniciativa visa fortalecer a justiça social, os direitos humanos e a reinserção dos egressos do sistema prisional à sociedade de forma positiva, para que não voltem à criminalidade. O deputado reiterou que a iniciativa conjunta entre o Legislativo e o Judiciário para a instalação de um Escritório Social é pioneira e deve servir de referência positiva para que outros estados possam fazer o mesmo. “Estamos no caminho certo, através da nossa responsabilidade social, enquanto Poder Legislativo, dando a nossa contribuição efetiva para termos uma cultura de paz, uma sociedade mais justa, organizada e fraterna”, pontuou.
O desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do TJCE, também destacou que a instalação do Escritório Social representa um marco pela parceria inédita entre os poderes Judiciário e Legislativo do Estado e pela possibilidade de promover ações efetivas em uma área sensível da sociedade. Ele ressaltou que o projeto busca enfrentar de forma estruturada um problema histórico e nacional, que afeta principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade.
“O que torna este momento tão importante é o seu ineditismo e a força de uma parceria que permitirá uma ação concreta em uma área que impacta toda a sociedade, especialmente os mais vulneráveis das periferias. A iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará será fundamental para promover mudanças estruturais em uma área historicamente negligenciada”, afirmou o presidente do TJCE.
