O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o governo federal realize uma ampla campanha publicitária sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. A decisão desta segunda-feira (27) define que a ação ocorra entre dezembro de 2025 e março de 2026, com veiculação em emissoras comerciais, públicas e na internet.
Segundo o g1, o conteúdo da campanha deverá explicar de forma clara e acessível como a população pode acompanhar a execução dos recursos federais destinados por deputados e senadores às suas bases eleitorais.
TVs públicas também participarão da divulgação
A decisão de Flávio Dino inclui a obrigatoriedade de exibição das peças na TV Senado, TV Câmara e TV Justiça. O objetivo, segundo o ministro, é ampliar o alcance das informações e incentivar o controle social sobre o destino das verbas públicas. As campanhas devem ter linguagem simples, voltada ao público em geral, e devem orientar sobre como consultar as plataformas oficiais e denunciar possíveis irregularidades.
