O deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE) preside nesta quarta-feira (22/10), a instalação da Comissão Especial da Imunidade sobre o IPVA de Veículos Específicos (PEC 72/2023), no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Durante a solenidade, será realizada a eleição do presidente e dos vice-presidentes do colegiado, que ficará responsável por analisar a proposta de emenda constitucional que trata da isenção de IPVA para determinados tipos de veículos.
A PEC 72/23 busca adequar a cobrança do imposto à natureza e finalidade dos veículos, discutindo critérios que possam beneficiar categorias específicas, como veículos de uso agrícola, de transporte coletivo ou destinados a pessoas com deficiência.
