O fato: o Ceará tem previsão de receber R$ 5,6 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao longo de 2026.
Contexto: o montante integra a estimativa nacional de R$ 370,3 bilhões destinados ao Fundeb no próximo ano, conforme a Portaria Interministerial nº 14/2025, publicada no Diário Oficial da União.
A distribuição: os recursos do Fundeb são repartidos entre estados, municípios e União. Para 2026, a complementação federal prevista representa um aumento de 23,3% em relação ao ano anterior. No Ceará, os repasses da complementação federal (VAAF) serão feitos em 13 parcelas mensais, com início em janeiro de 2026.
Os valores: o primeiro repasse está estimado em R$ 280,4 milhões, com crescimento gradual até atingir R$ 448,6 milhões nos meses finais, incluindo o último pagamento previsto para janeiro de 2027.
Por aluno: o valor anual por estudante varia conforme a modalidade de ensino. Em creches públicas de tempo integral, a estimativa é de R$ 9.242,32 por aluno; em tempo parcial, R$ 7.453,49. Na pré-escola, os valores chegam a R$ 8.944,18 em tempo integral e R$ 6.857,21 em tempo parcial. No ensino fundamental, o repasse estimado é de R$ 8.944,18 por aluno em tempo integral e R$ 5.962,79 em tempo parcial, nos anos iniciais.
A aplicação: do total de recursos do Fundeb, pelo menos 70% devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação. Os outros 30% são voltados a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como melhorias na infraestrutura escolar e aquisição de materiais pedagógicos e equipamentos.
Impacto: no Ceará, os repasses devem beneficiar as matrículas da educação básica pública estadual e municipal, fortalecendo políticas de valorização profissional e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino.
Acompanhamento: o Fundo passa por atualizações periódicas, com base nas projeções de arrecadação e nas regras do Novo Fundeb, garantindo transparência e adequação dos valores ao longo do exercício.
(Focus)
