O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei que previa a redução de penas para condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi formalizada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, realizada em referência aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O veto já era esperado por parlamentares, uma vez que Lula vinha manifestando publicamente sua contrariedade ao projeto desde o início da tramitação no Congresso Nacional.
O texto barrado havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado. A proposta criava mecanismos para reduzir punições aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, além de beneficiar envolvidos diretamente nos ataques de 8 de janeiro.
Entre os principais pontos do projeto estavam a aceleração da progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, a redução de até dois terços da pena para participantes classificados como vândalos comuns e a previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado absorvesse o de tentativa de abolição do Estado, nos casos de condenação simultânea.
A proposta também alterava as regras de progressão para o regime semiaberto. Pelo texto aprovado no Congresso, condenados pelos atos de 8 de janeiro poderiam solicitar a mudança de regime após cumprir 16% da pena em regime fechado. Atualmente, a legislação exige o cumprimento mínimo de 25% da pena para esse tipo de progressão.
Mesmo com o veto presidencial, o tema ainda pode retornar à pauta do Legislativo. A Constituição prevê que deputados e senadores se reúnam em sessão conjunta do Congresso Nacional para decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo. Para a derrubada do veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
