A pedido do governador Cid Gomes, a Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios de Fortaleza aumentou o percentual de excesso prisional. Com a determinação do juiz Luiz Bessa Neto, nenhuma unidade penitenciária poderá exceder mais de 20% da capacidade máxima, que antes era de 10%.
A Portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (06).