DEPUTADO CEARENSE É AUTOR DE PROJETO INTERESSANTE
A Câmara analisa o Projeto de Lei 275/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que proíbe as empresas de telefonia celular de cobrar adicional de deslocamento (roaming) quando o assinante estiver em localidades atendidas pela mesma rede da operadora contratada. No caso da determinação ser descumprida, segundo a proposta, os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), que vão de advertência e multa a suspensão temporária dos serviços e caducidade da licença. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 275/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que proíbe as empresas de telefonia celular de cobrar adicional de deslocamento (roaming) quando o assinante estiver em localidades atendidas pela mesma rede da operadora contratada. No caso da determinação ser descumprida, segundo a proposta, os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), que vão de advertência e multa a suspensão temporária dos serviços e caducidade da licença. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
