sexta-feira, 1 de abril de 2011

JUSTIÇA TERÁ DE ABRIR DAS 9H ÀS 18H

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária, novo horário de atendimento ao público por tribunais e varas: das 9h às 18h, no mínimo. Hoje, o horário varia em cada unidade da federação: parte funciona apenas de manhã, e parte, só à tarde. A providência foi tomada na última terça-feira, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul. Segundo o CNJ, a decisão foi tomada "considerando que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que traz prejuízos ao jurisdicionado". A decisão entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial de Justiça, o que deve ocorrer em, no máximo, duas semanas.