O Juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, suspendeu a licitação para contratação de empresa para realizar obras no Hospital de Regional da Zona Norte (HRN), em Sobral. A medida visa às obras de segunda etapa de conclusão daquela unidade hospitalar, que compreende serviços elétricos, instalação de aparelhos de ar condicionado e gases medicinais e ainda obras civis, inclusive estruturas metálicas.Segundo um representante do Consórcio Damiani, o ato da Comissão é ilegal, pois modificou decisão da autoridade superior, o Governador do Estado, e descumpriu artigo da Lei de Licitações que impede a inabilitação dos participantes após a abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais.
De acordo com o representante, que não pediu para não ser identificado, a decisão tomada pela empresa vencedora foi percebida como incomum, pois não é prática se habilitar após vencida a primeira etapa do certame, que é exatamente a habilitação de empresas.
(Informações DN)
