quarta-feira, 13 de julho de 2011

SANTANA DO ACARAÚ SEM PREFEITO: PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA CASSAÇÕES

A decisão do Juiz relator do TRE/CE, Raimundo Nonato da Silva Santos, negando provimento ao embargo de declaração movido em junho de 2010, pelas coligações: Unidos pra vencer, Unidos pra mudar e Esperança de um novo tempo que manteve a cassação dos registros de candidaturas, dos diplomas e dos mandatos do Prefeito José Maria Sabino (PMDB), do vice-prefeito Roberto Carlos Farias (PSDB), do atual presidente da Câmara Municipal vereador Christian Crisóstomo Ponte (PMDB), e dos vereadores José Maurício Carneiro (PMDB), José Expedito Tomas Arcanjo (PSDB) e José Ednardo Carneiro (PSDB), foi publicado na noite de terça-feira (12) no Diário da Justiça Eletrônico. A ação atinge ainda outros 21 candidatos.
Sentença: Cassação dos diplomas dos eleitos. Inelegibilidade dos eleitos e não eleitos. Perda da Cota do Fundo Partidário pelos Partidos integrantes da Coligação.
DECISÃO: ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, à unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator, que fica sendo parte integrante desta decisão.
Em tempo:
A prefeitura que está desde a última sexta (08) sendo governada pelo vice-prefeito, Betinho Farias (PSDB) por ocasião de uma licença médica do titular, José Maria Sabino (PMDB) vai mudar de comando novamente.