terça-feira, 17 de abril de 2012

CCJ PODE APROVAR NOVAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO CEARÁ

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) inseriu como item seis da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 7/12), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cinco Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do trabalho da 7ª Região, com sede na cidade de Fortaleza.
De acordo com o texto, as novas Varas serão localizadas em Aracati, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral. A iniciativa também cria cinco cargos de juiz do trabalho, 40 cargos efetivos de analista judiciário, 20 cargos efetivos de técnico judiciário e mais 45 cargos comissionados.