terça-feira, 3 de abril de 2012

AL RECORRE AO TSE CONTRA DECISÃO QUE BARRA PLEBISCITO SOBRE EMANCIPAÇÕES

A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, por meio do seu titular, Reno Ximenes (foto) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, na segunda-feira, de decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de não realizar, no pleito deste ano, plebiscito sobre emancipação de 30 distritos no Estado.
Segundo a Procuradoria do legislativo estadual, alguns tribunais regionais eleitorais já deferiram pedido de plebiscito sobre emancipçoes independente da existênic aou não de uma esperada lei comlementar federal que trate sobre o tema.
O julgamento não tem nada, mas a Procuradoria Jurídica da Assembleia tentará acelerar o processo em Brasília.
(Informações Blog do Eliomar de Lima)