quinta-feira, 12 de abril de 2012

STJ NEGA HABEAS CORPUS A PREFEITO DO IPU PARA NÃO SER PRESO

O Prefeito do Município de IPU, Henrique Sávio Pereira Pontes, ex-deputado Estadual ingressou com HABEAS CORPUS preventivo perante o STJ – Superior Tribunal de Justiça, o HC impetrado (HC-238671), foi distribuído para sexta turma, e tem como relator o Ministro Sebastião Reis Junior, que despachando o pedido no final da tarde de ontem dia (11/04), negou a requerida, e solicitado ao TJ – CEARÁ, informações sobre o pedido ajuizado.
O HC impetrado, foi em consequência do pedido de Prisão Preventiva feito pelo Ministério Público Estadual, através da PROCAP, contra o mesmo, após a conclusão do INQUÉRITO Nº 38674-59.2010.8.06.0000/0, que tem como relator o DESEMBARGADOR Francisco Darival Beserra Primo, que se encontra com o pedido para ser examinado.