Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira
(21) proposta de emenda à Constituição que prevê competência exclusiva da
polícia em investigações criminais.
Pelo texto, o Ministério Público não poderá mais executar diligências e
investigações próprias - apenas solicitar ações no curso do inquérito policial
e supervisionar a atuação da polícia. A PEC agora segue para votação no
plenário da Câmara.
O deputado Alessandro Molon
(PT-RJ) afirmou que entrará com recurso na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) para anular a votação na comissão sob o argumento de que não teve o
direito de apresentar voto em separado, quando um parlamentar lê voto
alternativo ao do relator.
