Na
esteira do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem proposta que
endurece as penas contra crimes de corrupção e peculato e cria a figura do
enriquecimento ilícito. O texto faz parte de um conjunto de 10 anteprojetos que
integra a reforma do Código Penal, em análise na Casa.
Em um dos três itens aprovados ontem, a CCJ
propõe extinguir a diferença entre corrupção passiva e corrupção ativa e elevar
a pena mínima para os crimes de corrupção, peculato e tráfico de influência de
dois para três anos de cadeia. A medida reduz a possibilidade de o condenado
cumprir pena em regime semiaberto e facilita a condenação, ao unificar as
práticas de corrupção no mesmo tipo penal.(Do Correio Braziliense)
