Em meio à
polêmica sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a perda
de mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão, o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje que as decisões da Corte valem como
lei.
Ontem, o
presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou de
“ingerência” no Parlamento a decisão do Supremo sobre a perda imediata de
mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e
Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo.
Para o
petista, a decisão do STF fere a Constituição. No entanto, ponderou que, até a
publicação do acórdão, há tempo para uma solução.
O
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defende que até a publicação do
acórdão também haverá um consenso sobre o destino dos deputados condenados.
(Agência
Brasil)
