A Câmara de
Vereadores de São Vicente Férrer, no Maranhão, aprovou uma lei que proíbe a polícia de
fiscalizar os motociclistas. Isso mesmo. Parece brincadeira, porque se vê até criança com
uma nas mãos. Na cidade também não se acha que há perigo em se colocar a
família inteira desprotegida sobre duas rodas. É um desfile de motociclistas
sem capacetes para lá e para cá. Nem a polícia parece se importar com o
festival de irregularidades que cerca a viatura que passa pela avenida
principal. Todas essas infrações
são passíveis de multa de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Claro que
se forem flagradas pela fiscalização, o que não ocorre em São Vicente Ferrer
porque os vereadores decidiram proibir que haja blitz pela cidade. E mais:
criaram uma lei que permite que os motociclistas circulem sem precisar da
carteira de habilitação. “Sem habilitação, sem
capacete e com o filho atrás”, conta uma moradora. A justificativa do
projeto é que muitos moradores dependem das motos para o sustento e que vivem
em estado de extrema pobreza e de semianafalfabetismo. O vereador autor da lei,
José Carlos Alves, apareceu para entrevista sem capacete na garupa de uma moto. “Dentro da cidade, no
perímetro urbano, sou contra blitz. Perímetro urbano nessa situação. Desde que
você esteja conduzindo seu capacete. Eu ando (sem capacete) porque não tem
blitz”, diz o vereador. O Ministério Público
Federal quer que a lei seja a anulada porque considera que é inconstitucional. “Ela vai na contramão
do que hoje a sociedade espera, que é um rigor na fiscalização para evitar uma
banalização da vida”, defende o procurador da República Juraci Guimarães
Júnior.
(Informações G1)
(Informações G1)
