O IML de Sobral
atende a 46 municípios alcançando uma população de 1.446.650 habitantes e
cobrindo área que comportaria outros dois núcleos de perícias. A quantidade de
profissionais encontra-se insuficiente para a demanda, o que antes contava com
12 médicos legistas, atualmente possui apenas 04 médicos peritos oficiais e 01
emprestado da secretaria de saúde. A quantidade de servidores é insuficiente
para fechar uma escala de 24h de plantão permanecendo horários noturnos, finais
de semana e feriados com escala deficitária e até desprovida de alguns
servidores, impossibilitando o atendimento em sua plenitude. Além disso, a
perícia criminal tem suas atribuições definidas pelo Código de Processo Penal,
desse modo o IML somente poderá realizar exames que foram solicitados
oficialmente por autoridade competente (juiz, delegado, promotor e comandantes
de polícia) e os exames cadavéricos conforme o Decreto lei no3.689
do Código de Processo Penal no seu artigo 162, deverão ser feitos pelo menos 06
horas depois do óbito. Estes são alguns dos fatores que impedem a
realização imediata de certos exames.
Todas estas situações
aqui mencionadas são de conhecimento dos gestores do Estado bem como das
autoridades judiciárias locais e as providências legais vêm sendo tomadas. Já é
a segunda turma de concursados que o atual governador convoca. Antes dele o
Ceará ficou 16 anos sem realizar concursos para esta instituição. As soluções
necessárias dependem prioritariamente:
- da nomeação
imediata dos concursados aprovados
- da abertura
dos núcleos de perícias em Tianguá e Itapipoca
- da contratação
de alguns servidores de apoio
O IML de Sobral tem
feito grande esforço para prestar um atendimento regular a toda à população
destes 46 municípios, todavia existem limitações que excedem à capacidade
resolutiva do médico plantonista ou da supervisão local. Temos buscado estas
soluções junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado através do perito
geral de PEFOCE bem como solicitado o apoio da Administração Municipal e de
alguns legisladores locais para que possamos, com responsabilidade, alcançar as
soluções necessárias.
Leila Carla da Cunha
Silva Magalhães
Supervisora do Núcleo
de Perícias Médicas e Odontológicas de Sobral
Médica Perita Legista
