A
comissão especial que estuda mudanças no Código Eleitoral entregará, até 30 de
junho, as propostas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os
juristas encarregados de revisar o código iniciaram os trabalhos em 2010, após
serem nomeados pelo então presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Depois
de receber as sugestões, Renan nomeará uma comissão especial de parlamentares
para convertê-las em projetos de lei e propostas de emenda à Constituição.
Hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli
conversou com o senador sobre o andamento dos trabalhos. De acordo com Toffoli,
o objetivo da reforma é “racionalizar o processo eleitoral”. O
ministro lembrou que, atualmente, o candidato pode responder a até três
processos sobre o mesmo tema “imputado como ilícito”. Ele disse que esses
mecanismos protelatórios de julgamento de candidaturas sobrecarregam a Justiça
e representam “uma irracionalidade”. Segundo ele, não é raro o candidato ser
absolvido em um processo e, em outro foro, ser condenado pelo mesmo tema em
questão. De
acordo com José Antonio Dias Toffoli, algumas das propostas dizem respeito à
prestação de contas e ao financiamento de campanhas. São temas que ainda estão
em debate na comissão para ver de que forma serão implementados, explicou o
ministro. (Agência
Brasil)
