Tramita na Câmara de Vereadores de Sobral projeto de lei de autoria do vereador
Paulo Vasconcelos (PRB), que tornará, caso seja aprovado, descontos de até 25%,
aos usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) da cidade, caso tenha
por um determinado período interrompido o serviço de abastecimento de
água.
Projeto semelhante ao de autoria do vereador Paulo
Vasconcelos, já beneficia moradores de algumas cidades do Estado de São Paulo.
Em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, por exemplo, os moradores poderão ter
de 3% a 25% de abatimento na fatura da conta d’água em caso de interrupção do
fornecimento, de acordo com decisão da Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). As duas cidades são as únicas da
região do ABC entre os 259 municípios do Estado a serem beneficiados com a
decisão porque possuem convênio com a agência reguladora. O serviço que beneficia
os moradores, entrou em vigor em novembro do ano passado.
A medida pune as empresas de abastecimento, de
acordo com o período em que os usuários do serviço ficarem sem água, com a
redução da cobrança ao consumidor na fatura seguinte. Serão 3% de redução em
períodos de até 6 horas sem água, 5% até a 12ª hora, 10% de desconto caso a
interrupção do serviço dure até 24 horas, 15% a menos na conta em períodos de
até 48 horas, e 25% quando a falta d’água ultrapassar 48 horas. (Via Blog do WG)
