Nós,
professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Groaíras, viemos através
deste manifestar publicamente nosso sentimento de indignação perante a
atual situação em que nos encontramos devido ao não pagamento de nossos
vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2012.
A
educação do município de Groaíras vem em uma crescente em termos de resultados.
Nos encontramos atualmente em 3º lugar em nível de CREDE e em 5º lugar no
estado do Ceará. Sendo dados irrefutáveis os que demonstram os elevados níveis
de proficiência em que se encontram nossos alunos no SPAECE (Sistema Permanente
de Avaliação do Estado do Ceará) e SAEB (Sistema de Avaliação da Educação
Básica), e com o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) alcançando
uma meta maior que a prevista para o ano de 2021 que é seis vírgula sete (6.7).
Esses
resultados se devem principalmente ao trabalho incansável e comprometido de
todos os professores e demais servidores que fazem a educação municipal.
Somos
conhecedores que o salário é um direito do servidor, pois os mesmos já
cumpriram e cumprem com seus deveres diariamente. O servidor público não pode
ser prejudicado em seus vencimentos devido à mudança de gestão, de acordo com o
que reza o princípio da continuidade do serviço público, pois não somos
empregados da gestão e sim da Prefeitura Municipal de Groaíras.
Entretanto,
não é isto que está acontecendo em nosso município. Devido à mudança
de gestão estamos com o mês de dezembro em atraso e sem perspectiva de
recebê-lo diante da nítida falta de sensibilidade da atual gestão, pois nos
dias 04 e 15 de fevereiro do corrente ano, tivemos reunidos com a mesma,
através de representação do sindicato APEOC, e em nenhum momento obtivemos com
clareza um posicionamento com relação ao pagamento do mês de dezembro.
Em tais
reuniões sempre nos é dado desculpas como forma de protelar a solução para
o problema, demonstrando o total descaso com a classe, que apenas reivindica o
cumprimento de um direito fundamental e necessário à sobrevivência, que é o de
receber seus vencimentos.
Como
professores, assumimos o dever de EDUCAR e essa missão vai
além da sala de aula, além de conteúdos formais. Também educamos ao mostrar que
temos que lutar por nossos direitos, por um mundo melhor, por uma educação de
qualidade para todos, por melhores condições de trabalho e pela valorização dos
profissionais da educação.
Diante do
exposto, se não tivermos nenhuma posição favorável e documentada até dia 08 de
março de 2013, iremos paralisar nossas atividades docentes e caso não tenhamos
resultado satisfatório, após a paralisação, iremos acionar judicialmente os
órgãos competentes em prol de nossos direitos. Esperamos que isto não seja
necessário e que o gestor resolva agir de forma sensata e pensando no bem maior
da educação groairense, pois os gestores são passageiros e devem respeitar,
dialogar e valorizar os servidores públicos.
Nossa
reivindicação também se justifica ante a atual ação do Poder Executivo em
enviar ao Legislativo Projeto de Lei criando, dentre outros, trinta e um (31)
cargos em comissão cujo preenchimento se dará no interesse discricionário do
administrador, não levando em consideração critérios de competência, mas
apadrinhamento político. O fato fere, dentre outros princípios norteadores da
Administração Pública, a isonomia e padece tragicamente de moralidade, sem
falar no impacto financeiro sobre o orçamento municipal e que poderá ensejar
futuros atrasos nos pagamentos dos servidores públicos do Município.
Enquanto
educadores estamos aptos ao diálogo na tentativa de chegarmos a uma solução
viável, moral, sem atritos e legal. Somos partidários da prevalência do bom
senso. O que menos desejamos é que a discórdia afete o regular funcionamento do
Sistema de Ensino Municipal trazendo prejuízos multilaterais.
Deste
modo, conclamamos a necessidade de apoio da sociedade groairense nesta luta que
deve ser de todos, pais, alunos e dos que trabalham e estudam na escola pública
municipal, pois a valorização do profissional implica diretamente na qualidade
de vida na cidade.
Groaíras, Ce, fevereiro de 2013.
(Professores)
